I - representar o Corpo de Enfermagem do HRMS em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando necessário;

II - ser elemento de ligação entre o Corpo de Enfermagem, a Diretoria Técnica e a Diretoria-Geral, encaminhando a esta todas as reivindicações do Corpo de Enfermagem;

III - zelar pelo cumprimento dos princípios éticos e morais dos profissionais do serviço de enfermagem;

IV - supervisionar o serviço de enfermagem no que tange aos indicadores gerenciais e assistenciais da Enfermagem;

V - executar outras atribuições na área de sua competência.

Art. 32. À Comissão de Ética de Enfermagem, diretamente subordinada ao titular da Diretoria Clínica de Enfermagem, compete:

I - cumprir e fazer cumprir as orientações do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (COREN/MS);

II - divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem no âmbito do HRMS, conforme legislação vigente;

III - realizar oitivas sobre fatos notificados e outras deliberações institucionais que se façam necessárias;

IV - enviar ao COREN/MS o relatório das oitivas realizadas pela Comissão de Ética de Enfermagem do HRMS, acerca dos fatos apurados, sem emitir juízo de valor, nos casos em que houver indícios de infração ética;

V - encerrar o caso instaurado pela Comissão de Ética de Enfermagem do HRMS, arrolando todos os documentos, elaborando o relatório final e arquivando processo no HRMS nos casos em que não se verificar indícios de infração ética;

VI - cientificar a Diretoria Clínica de Enfermagem sobre os relatórios conclusivos dos documentos instaurados pela Comissão de Ética de Enfermagem;

VII - solicitar à Diretoria Clínica de Enfermagem e/ou as outras unidades do HRMS, informações e documentos comprobatórios indispensáveis à elucidação de fatos que estão sendo apurados.