Ouvidoria

 

 

A Ouvidoria é um canal para você apresentar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios.

No serviço público, a Ouvidoria é um canal oficial para ouvir a população. É o espaço em que a população e os usuários do hospital podem se manifestar.

Todas as manifestações são analisadas criteriosamente e diretamente encaminhadas às Entidades e Órgãos/Setores competentes para tratamento e/ou apuração do caso. Através destas interações, busca-se, principalmente, identificar oportunidades de melhorias na Gestão Pública.

As manifestações são analisadas, orientadas, encaminhadas às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, respondidas ao manifestante e concluídas.


Tipos de manifestações

A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos. Confira os tipos de manifestações:

  • Simplifique: Se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique!
  • Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública federal;
  • Elogio: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
  • Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
  • Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e
  • Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
  • Pedido de acesso à informação: Se você quer ter acesso à informação pública.

Como fazer uma manifestação?

A manifestação pode ser feita das seguintes maneiras:


Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h às 20h* 

*O horário de funcionamento pode sofrer alterações conforme as férias programadas das servidoras do setor.

Titular da Ouvidoria

Luciane Cristina Soares – Ouvidora Titular

Suzane Layra Grego Lacerda – Ouvidora-adjunta

Cleuza Benites da Silva – Administrativa

Responsável pela Unidade Seccional de Controle Interno da FUNSAU

Luana Montania Rocha


Atenção!

As Ouvidorias do Poder Executivo estadual limitam-se a tratar manifestações que envolvem órgãos do Poder Executivo Estadual ou dinheiro público estadual. Entretanto, se sua manifestação envolve questões referentes a órgãos municipais, federais, empresas privadas, ou referentes ao Poder Judiciário e Legislativo, você será orientado para onde pode encaminhá-la.

Lembre-se: É muito importante colocar no campo “Destinatário”, onde você escolhe o órgão ou entidade para o qual vai enviar sua manifestação, que direcione o registro para a FUNSAU (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul) ou para a SES (Secretaria de Estado de Saúde).


Lei Geral de Proteção de Dados

Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação Federal)  e Lei 4.416/13 (Lei de Acesso à Informação Estadual do Mato Grosso do Sul), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente a divulgação dessas informações.

Além disso, tais dados não podem ser acessados por outras pessoas, incluindo servidores públicos não autorizados, a não ser com a sua autorização por escrito ou por decisão de juiz em processo do Poder Judiciário.


Ainda tem dúvidas?

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