| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Portaria | Portaria nº 963, de 27 de Maio de 2013 | Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Lei | Lei nº 4.151, de 20 de dezembro de 2011 | Dispõe sobre a carga horária a ser cumprida pelos servidores em exercício na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU). |
| Decreto | Decreto nº 13.032, de 5 de agosto de 2010 | Institui a Preceptoria no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). |
| Lei | Lei nº 3.481, de 20 de dezembro de 2007 | Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.153, de 26 de outubro de 2000, e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 11.726, de 9 de novembro de 2004 | Organiza a carreira Gestão de Serviços Hospitalares do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 11.725, de 9 de novembro de 2004 | Organiza a carreira Profissionais do Sistema Único de Saúde, define a composição da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e o Quadro de Pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU, e dá outras providências. |
| Decreto | Decreto nº 11.663, de 28 de julho de 2004 | Regulamenta o Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul – CES |
| Decreto | Decreto nº 11.582, de 14 de abril de 2004 | Regulamenta o Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul. |
| Decreto | Decreto nº 10.947, de 30 de setembro de 2002 | Dispõe sobre a habilitação do Estado de Mato Grosso do Sul na condição de Gestão Plena do Sistema Único de Saúde. |
| Lei | Lei nº 2.153, de 26 de outubro de 2000 | Autoriza a instituição da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
HRMS
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul