Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito contingente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do adicional de incentivo à produtividade do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.663, de 28 de julho de 2004, que regulamenta o Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES), e dá outras providências.

Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022; altera a redação de dispositivo da Lei nº 2.153, de 26 de outubro de 2000, e dá outras providências.

Aprova o Estatuto da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), altera a redação de dispositivos do Decreto nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, e dá outras providências

Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Aprova o Regimento do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul